Questões DPE-RR de Matérias Diversas | 108054

fácil

(1,0)

No que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

a) A CF dotou o analfabeto de capacidade eleitoral ativa e passiva.
b) Assim como os líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os cidadãos que integrarem o Conselho da República deverão ser brasileiros natos.
c) A perda da nacionalidade decorrente de aquisição voluntária de outra nacionalidade pode atingir tanto brasileiros natos quanto naturalizados e independerá de ação judicial, já que se concretiza no âmbito de procedimento meramente administrativo.
d) Se o extraditando tiver filho brasileiro, não será admitida a sua extradição.
e) Se o indivíduo sofrer condenação penal decorrente de conduta culposa, sem pena privativa de liberdade, transitada em julgado, não terá seus direitos políticos suspensos.