Questões DPE-PI de Matérias Diversas | 182320

• a) não prevê causa de aumento de pena no caso de o crime de incitação ao genocídio ser cometido pela imprensa.
• b) prevê que os crimes nela definidos não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.
• c) não prevê redução da pena para a tentativa em relação aos crimes nela definidos.
• d) não prevê agravamento da pena no caso de o crime ser praticado por governante ou funcionário público.
• e) prevê que a pena pelo crime de incitação ao genocídio será a mesma para o crime incitado, independentemente de sua consumação.