Questões DPE-PE de Matérias Diversas | 182307

fácil

(1,0)

Em matéria tributária, as medidas provisórias podem

a) regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
b) estabelecer normas gerais a respeito da definição de tributos e de suas espécies.
c) instituir empréstimos compulsórios em favor da União.
d) instituir ou majorar impostos.
e) dispor sobre conflitos de competência entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.