Questões DPE-PB de Matérias Diversas | 149711

• a) poderá ensejar ao Tribunal o agravamento da pena imposta pela decisão revista.
• b) não pode ser requerida pelo condenado sem recolher- se à prisão.
• c) será admitida quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.
• d) pode ser requerida pelo Ministério Público face à prova posterior à sentença absolutória.