Questões DPE-PA de Matérias Diversas | 114252

fácil

(1,0)

Relativamente à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, é correto afirmar que

a) a aquisição de áreas superiores a 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida está sujeita à aprovação do Conselho de Segurança Nacional.
b) em se tratando de pessoas jurídicas, as limitações legais aplicam-se indistintamente àquelas estrangeiras autorizadas a operar no país e àquelas constituídas no Brasil mas sob controle estrangeiro.
c) a aquisição de imóveis de qualquer extensão está sujeita à aprovação do Poder Executivo.
d) a soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras não poderá exceder a 1/4 (um quarto) da área do Município onde se situem.
e) em hipótese alguma a pessoa estrangeira poderá adquirir imóvel rural com área maior do que 3 (três) módulos de exploração indefinida.