Processando...

Questões DPE-MG de Matérias Diversas | 109975

#109975
Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Banca: FUMARC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A prescrição da pretensão punitiva é regulada:

a) Pela pena aplicada na sentença condenatória recorrível.
b) Pela pena máxima prevista para o tipo penal.
c) Pela pena aplicada na sentença condenatória transitada em julgado.
d) Pelo prazo de 30 anos, quando se tratar de crime hediondo.
e) Pela pena hipotética, nos crimes de menor potencial ofensivo.