Questões DPE-ES de Matérias Diversas | 107986

fácil

(1,0)

A culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade do agente pelo fato criminoso praticado, NÃO constitui parâmetro legal para

a) o aumento da pena no crime continuado específico.
b) a fixação da pena de cada concorrente no caso de concurso de pessoas.
c) a determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.
d) a escolha da fração de aumento da pena no concurso formal impróprio.
e) a substituição das condições do sursis simples pelas do especial.