Questões DOCAS-RJ de Matérias Diversas | 173195

• a) É vedada a utilização da modalidade "convite" para parcelas de uma mesma obra ou serviço, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços", exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.
• b) A concorrência é cabível para a hipótese de concessão de direito real de uso.
• c) Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
• d) A concorrência não é cabível para a hipótese de compra ou alienação de bens imóveis.