Questões DOCAS-RJ de Matérias Diversas | 173188

fácil

(1,0)

NÃO se apresenta como cláusula exorbitante nos contratos administrativos:

a) Rescisão consensual, quando ocorrer convergência de interesses entre as partes do negócio jurídico.
b) Modificação unilateral para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
c) Rescisão unilateral nas hipóteses previstas em lei.
d) Fiscalização da execução contratual.