Questões DOCAS-RJ de Matérias Diversas | 173181

• a) Todo contrato deve mencionar a sujeição dos contratantes à legislação aplicável e às cláusulas contratuais.
• b) Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade.
• c) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.
• d) É vedada a integração da minuta do futuro contrato ao edital ou ato convocatório da licitação.