Questões . Concursos Diversos de Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor | 243887

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa em que se aplica o Código de Defesa do Consumidor, considerando também as Súmulas dos Tribunais Superiores.

a) Contratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão.
b) Contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.
c) Empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.
d) Contrato de locação de imóvel para moradia firmado diretamente entre particulares.
e) Multa de trânsito.