Questões . Concursos Diversos de Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor | 220941

• a) Constitui infração penal executar serviço de alto grau de periculosidade, consoante determinação da autoridade competente.
• b) O valor da fiança será fixado unicamente pelo juiz.
• c) O valor da fiança somente será fixado pela autoridade que presidir o inquérito.
• d) Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser aumentada pelo juiz até trinta vezes.
• e) Se assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser reduzida até a metade do seu valor mínimo.