Questões . Concursos Diversos de Direitos Sociais | 213643

#213643
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Sociais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A associação profissional ou sindical é livre. Dentre as regras de observância obrigatória a respeito de tais associações, previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

a) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
b) o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
c) a filiação a sindicato e a manutenção desta condição é facultativa.
d) ao sindicato cabe defender apenas os direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas.
e) a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é dispensável.