Questões . Concursos Diversos de Direito Previdenciário | 215183

fácil

(1,0)

Caso o estado do Pará institua regime de previdência complementar para seus servidores, esse regime deverá contar, obrigatoriamente, com a previsão

a) de concessão de benefício definido, mediante contrapartida do estado de até 125% da contribuição do participante.
b) de que os benefícios sejam exclusivamente de contribuição definida.
c) de que, em caso de déficit atuarial, o estado realize aportes para resguardar o equilíbrio.
d) de benefícios decorrentes da invalidez permanente.
e) de que os patrocinadores, participantes e assistidos custeiem as despesas administrativas.