Processando...

Questões OAB de Direito Penal | 265541

#265541
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)

Advogado representado por violação exclusiva do Código de Ética e Disciplina da OAB sustentou em sua defesa a tese de que o Código citado não é lei, exclusividade do Estatuto e do Regulamento Geral.

Conseqüentemente, como não houve infringência desses dispositivos legais, não poderia ser penalizado.Sua defesa irá prosperar?