Questões . Concursos Diversos de Direito Penal | 211387

fácil

(1,0)

São causas extintivas de punibilidade, previstas no Código Penal, além de outras:

a) renúncia do direito de queixa, nos crimes de ação privada; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
b) anistia; perdão judicial, nos casos previstos em lei; morte da vítima; e decurso do prazo.
c) retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
d) morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e prescrição, decadência ou perempção.
e) prescrição, decadência, menoridade do agente; morte da vítima; e agente maior de setenta anos na data do crime.