Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional Ambiental | 222976

fácil

(1,0)

A respeito da previsão de proteção ao meio ambiente da Constituição Federal de 1988, Capítulo VI do Título VIII, assinale a alternativa correta.

a) Há previsão de dupla responsabilização da pessoa jurídica por dano ambiental.
b) A responsabilização ambiental só pode ser feita para as pessoas físicas.
c) O estudo de impacto ambiental é procedimento facultativo para as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
d) O meio ambiente é bem de uso especial.
e) A proteção ambiental é vista como um direito fundamental.