Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 214916

fácil

(1,0)

Diante de um ato administrativo praticado em desconformidade com as prescrições legais,

a) o Judiciário tem o dever de revogá-lo e a Administração Pública a faculdade de anulá-lo.
b) somente a própria Administração Pública poderá anulá-lo se inconveniente ou inoportuno.
c) a Administração Pública deverá revogá-lo quando lhe for conveniente.
d) a Administração Pública e o Poder Judiciário poderão revogá-los com efeitos ex tunc.
e) o Poder Judiciário poderá anulá-lo mediante provocação dos interessados.