Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 214915

• a) a preterição do procedimento administrativo para a demissão do servidor estável torna inválida a punição, já que não observou o requisito da legalidade.
• b) o agente público que desapropria um imóvel para perseguir seu proprietário pratica um ato com desvio de finalidade.
• c) a competência decorre sempre de lei, mas pode ser derrogada pela vontade da Administração Pública.
• d) está caracterizado o vício quanto ao motivo quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
• e) a inexistência do objeto se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente.