Questões DETRAN-MA de Matérias Diversas | 171249

fácil

(1,0)

De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão,

a) o itinerário não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público.
b) os sistemas viários e meios de transporte não se subordinarão à defesa do patrimônio arquitetônico e paisagístico.
c) o transporte coletivo de passageiros é um serviço público essencial incluído entre as atribuições do Poder Público, responsável por seu planejamento e execução, diretamente, sendo vedada a concessão.
d) compete aos Municípios o planejamento e a administração do trânsito, na forma da lei federal.