Questões DER-RO de Matérias Diversas | 173056

fácil

(1,0)

Sobre desapropriação, é correto afirmar que:

a) somente os Municípios, mediante declaração de utilidade pública, podem desapropriar bens particulares
b) é vedada a desapropriação de bens públicos
c) a desapropriação por utilidade pública sempre independe de prévia indenização
d) compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.