Questões . Concursos Diversos de Lei Complementar 54/2006 – Defensoria Pública do Estado do Pará | 237076

#237076
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei Complementar 54/2006 – Defensoria Pública do Estado do Pará
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

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O artigo 56, inciso XV, da Lei Complementar Estadual n^o 54/2006 estabelece como prerrogativa do Defensor Público “não ser constrangido, por qualquer forma e modo, a agir em desconformidade com a sua consciência ético- profissional”, o que é uma manifestação da

a) garantia legal da independência funcional do Defensor Público.
b) garantia legal da estabilidade do Defensor Público;
c) princípio constitucional da eficiência da Adminis- tração Pública.
d) princípio constitucional da moralidade da Adminis- tração Pública.
e) garantia constitucional da autonomia funcional da Defensoria Pública.