Questões . Concursos Diversos de Decreto-lei n.º 857 de 1969 - Consolida e altera a legislação sobre moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil | 230226

(1,0) 1 - 

Considere as seguintes situações hipotéticas:

• Pedro celebrou contrato de exportação de mercadoria, estipulando pagamento em ouro.

• Lucas celebrou contrato de locação de bens móveis, estipulando pagamento em moeda estrangeira, previamente registrado no Banco Central do Brasil.

• João celebrou contrato de locação de bens imóveis, estipulando pagamento em moeda estrangeira.

Com base no Decreto-lei n.º 857/1969, é correto afirmar que há nulidade de pleno direito no(s) contrato(s) celebrado(s) por