Questões . Concursos Diversos de Conceito e Características da Ação | 234557

• a) para propor ou contestar ação é preciso ter legitimidade e interesse;
• b) o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica;
• c) não é admissível a ação declaratória se já houver ocorrido a violação do direito;
• d) salvo se autorizado por lei, não se pode pleitear, em nome próprio, direito alheio;
• e) não respondida.