Questões CRQ - 19ª Região-PB de Matérias Diversas | 165632

fácil

(1,0)

Acerca das normas processuais vigentes que regem os Recursos no Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa incorreta:

a) Os recursos, por sua natureza devolutiva, impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
b) O recorrente poderá, a qualquer tempo, mesmo sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
c) A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
d) De acordo com as normas processuais vigentes, não cabe recurso contra despachos exarados.