Questões CRM-MS de Matérias Diversas | 180948

#180948
Concurso: CRM-MS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O patrimônio público pode ser estudado sob dois aspectos: qualitativo e quantitativo. O aspecto qualitativo diz respeito à qualidade, à natureza e à espécie de cada componente patrimonial. Já o aspecto quantitativo diz respeito à quantidade, isto é, ao valor com o qual um elemento poderá ser expresso em moeda (valor monetário). A partir dessas informações, assinale a alternativa que não se refere ao aspecto qualitativo.

a) O patrimônio compreende tanto os valores possuídos quanto os valores a receber e as obrigações, que aparecem expressos por meio de um valor monetário sintético. Assim, o patrimônio é uma soma algébrica de valores expressos em moeda: de um lado, positivo – bens e direitos, constituindo o ativo; do outro lado, negativo – dívida pública (obrigações para com terceiros), constituindo o passivo. Ao se comparar os valores dos dois lados, tem-se a situação líquida.
b) Todos os bens são denominados bens públicos. Os bens públicos estão divididos em três categorias: bens de uso comum do povo; bens de uso especial; e bens dominicais.
c) Os bens de uso comum do povo são as ruas, as praças, os jardins públicos, os rios, as praias e assemelhados, situados em territórios sujeitos à jurisdição federal, estadual e municipal. São inalienáveis e infrutíferos. Não estão sujeitos a registros nem a inventários.
d) Merece destaque um dos direitos: a dívida ativa. A dívida ativa não é propriamente uma dívida, mas, sim, um direito. São os tributos lançados, vencidos e não recolhidos pelo contribuinte, estando sujeitos à cobrança judicial.
e) Todas as obrigações do Estado são chamadas de dívida pública. A dívida pública pode ser dividida em dívida flutuante e dívida fundada.