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Questões . Concursos Diversos de Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência | 225552

#225552
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Tipo
Múltipla escolha
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Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pessoa deficiente cuja tutela exercia, o juiz proferiu sentença condenando-o a um ano de reclusão. Foi certificado que houve erro na sentença proferida.

Nessa situação, o erro da sentença decorre