Questões CRF-RS de Matérias Diversas | 180851

• a) O CNJ e o Tribunal de Contas da União são órgãos do Poder Judiciário, segundo disposição expressa do texto constitucional.
• b) Aos juízes é vedado exercer advocacia no Juízo ou Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
• c) Os advogados que ingressam nos tribunais superiores pelo quinto constitucional adquirem vitaliciedade dois anos após efetivo exercício da carreira.
• d) O Juiz goza de inamovibilidade; contudo, em casos de interesse público, pode ser removido por decisão da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.
• e) De acordo com o texto constitucional, o STJ é o órgão competente para processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual