Questões CRF-CE de Matérias Diversas | 124921

fácil

(1,0)

A extinção do serviço público por caducidade ocorre por:

a) Motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização;
b) Prestação de serviço de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço;
c) Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual;
d) Todas as alternativas estão corretas: