Questões CRESS-MG de Matérias Diversas | 167013

• a) No Brasil, há uma separação absoluta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
• b) Os poderes Legislativo e Judiciário não podem exercer nenhuma função administrativa.
• c) O Poder Judiciário participa da função legislativa quando dá início a projetos de lei, quando veta projetos aprovados pela Assembleia ou quando adota medidas provisórias.
• d) No direito brasileiro, as funções políticas repartem-se entre Executivo e Legislativo, com acentuada predominância do Executivo.
• e) No exercício das atribuições políticas, há exclusividade do Poder Executivo.