Questões CRESS-MG de Matérias Diversas | 167009

fácil

(1,0)

No que se refere ao conceito de Administração indireta, assinale a alternativa correta.

a) Pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
b) Pessoa jurídica de direito público, criada por decreto, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
c) Pessoa jurídica de direito privado, criada por decreto, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
d) Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, sem capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
e) Conjunto de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, criadas por lei, para desempenhar atividades assumidas pelo Estado, seja como serviço público, seja a título de intervenção no domínio econômico.