Questões CREF-4ª Região (SP) de Matérias Diversas | 180387

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a ação penal, segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.

a) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
b) A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
c) O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
d) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
e) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.