Questões CREF - 12ª Região ( PE-AL) de Matérias Diversas | 170916

fácil

(1,0)

De acordo com a Resolução CONFEF n° 235/2012, que dispõe sobre a anuidade devida ao Sistema CONFEF/CREFs, assinale a alternativa correta.

a) É facultativo o pagamento da anuidade devida aos CREFs e ao CONFEF aos Profissionais de Educação Física que, até a data do vencimento da anuidade, tenham completado 60 (sessenta) anos de idade, além de outros requisitos.
b) Os pedidos de baixa de registro que forem protocolizados no CREF até 31 de março do ano corrente ficarão isentos do pagamento de anuidade do exercício em curso, conforme determina a Resolução em questão.
c) Ao CONFEF fica delegada a competência para conceder desconto sobre o valor das anuidades, respeitada a legislação vigente.
d) É facultativo o pagamento da anuidade devida aos CREFs e ao CONFEF aos Profissionais de Educação Física que, até a data do vencimento da anuidade, tenham, no mínimo, 10 (dez) anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs e que não tenham débito com o Sistema, além de outros requisitos.