Questões CREA-PR de Matérias Diversas | 156083

fácil

(1,0)

Quanto aos atos de improbidade administrativa e a lei de improbidade, é CORRETO afirmar que:

a) Os atos de improbidade administrativa sempre correspondem a um crime definido em lei.
b) As sanções indicadas no art. 37, §4º, CF tem natureza de sanções penais.
c) Os atos de improbidade administrativa admitem apenas a modalidade dolosa.
d) O sujeito ativo do ato de improbidade administrativa pode ser o agente público ou terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
e) O sujeito ativo do ato de improbidade administrativa somente pode ser o agente público.