Questões . Concursos Diversos de Contratos Marítimos | 250646

fácil

(1,0)

Assinale a opção que indica o prazo dos contratos de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.

a) Até vinte anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.
b) Até vinte anos, improrrogável.
c) Até vinte e cinco anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.
d) Até vinte e cinco anos, improrrogável.
e) Até trinta anos, prorrogável uma única vez, por período não superior ao originalmente contratado.