Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 255676

fácil

(1,0)

Conforme dispõe o ECA, a tutela:

a) será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.
b) a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
c) não pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.
d) não implica, necessariamente, o dever de guarda.
e) a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 16 (dezoito) anos incompletos.