Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 254785

fácil

(1,0)

Em relação à pena de multa, é acertado afirmar que:

a) A obrigação de pagá-la é transmissível aos herdeiros.
b) Pode ser convertida em detenção.
c) Pode ser aumentada até o triplo, se o juiz, em virtude da situação econômica do réu, verificar a sua ineficácia, embora aplicada no máximo.
d) Não admite atualização do valor pelos índices de correção monetária.