Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 254783

fácil

(1,0)

Estando presentes circunstâncias atenuantes, pode o julgador fixar a pena-base em quantidade inferior à estabelecida na lei?

a) Não.
b) Sim, desde que não se trate de crime hediondo.
c) Sim, na hipótese de crime praticado sob violenta emoção e coação irresistível.
d) Sim, desde que os crimes praticados não venham a tutelar interesses transindividuais.