Questões CONAB de Matérias Diversas | 171605

#171605
Concurso: CONAB
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Na Constituição de 1988 é reconhecido o direito de acesso à justiça e o conceito de assistência judiciária é substituído pelo de assistência jurídica. O conceito de assistência jurídica:

a) hierarquiza a relação entre usuário e advogado;
b) significa que a assistência será, também, integral e gratuita;
c) garante o acesso real das classes subalternas à cidadania;
d) envolve serviços não relacionados ao processo, como orientações individuais ou coletivas, esclarecimento de dúvidas e programa de informação para toda a comunidade.