Questões . Concursos Diversos de Competências Constitucionais do Controle Externo | 46607

difícil

(1,0)

Em relação aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.

O contraditório e a ampla defesa não são exigíveis nos casos em que o tribunal de contas aprecie a legalidade de aposentadoria ou pensão.

Certo

Errado