Questões . Concursos Diversos de Competência da Advocacia Geral da União - AGU | 240762

#240762
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Competência da Advocacia Geral da União - AGU
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Considerando as disposições da Lei Complementar 73/1993, é correto afirmar como competência da Consultoria-Geral da União uma das alternativas a seguir. Assinale-a.

a) Colaborar com o Advogado-Geral da União em seu assessoramento jurídico ao Presidente da República produzindo pareceres, informações e demais trabalhos jurídicos que lhes sejam atribuídos pelo chefe da instituição.
b) Editar o Regimento Interno do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.
c) Organizar as listas de promoção e de remoção, julgar reclamações e recursos contra a inclusão, exclusão e classificação em tais listas, e encaminhá-las ao Advogado-Geral da União.
d) Emitir parecer sobre o desempenho dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração.
e) Apreciar as representações relativas à atuação dos Membros da Advocacia-Geral da União.

Questões . Concursos Diversos de Competência da Advocacia Geral da União - AGU | 240762

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