Questões OAB de Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (Cpis) | 269037

#269037
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (Cpis)
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar pessoalmente informações sobre assunto relativo à política econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,

a) a convocação só poderia ser feita pelo Senado, e não por uma de suas comissões.
b) a convocação é inconstitucional, pois a Comissão só poderia encaminhar pedido escrito de informações ao Ministro, mas não sua presença pessoal.
c) a convocação é constitucional, e a ausência injustificada do Ministro importaria crime de responsabilidade.
d) a convocação é constitucional, mas a ausência (mesmo que injustificada) do Ministro não importa crime de responsabilidade.