Questões Comando do 8º Distrito Naval de Matérias Diversas | 179556

fácil

(1,0)

De acordo com o Art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que disserta sobre as Forças Armadas, é correto afirmar que:

a) ao militar é permitida a sindicalização e proibido o direito de fazer greve.
b) o militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
c) o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de seu comandante superior apenas.
d) o oficial condenado na justiça comum ou militar á pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será automaticamente excluído da Força.
e) não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.