Questões COMAFEN de Matérias Diversas | 164098

fácil

(1,0)

Com relação à anulação de um ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.
b) A anulação de um ato administrativo produz efeitos retroativos à data em que foi emitido.
c) A anulação de um ato administrativo só pode ser feita pela Administração Pública, com base no seu poder de autotutela.
d) A anulação feita pela própria Administração independe de provocação do interessado.