Questões CODESA de Matérias Diversas | 109734

fácil

(1,0)

Incorrendo em crime de responsabilidade, nos moldes da Lei n° 1.079/1950, o Governador de um Estado pode ser condenado, nesse âmbito, a:

a) inabilitação após o mandato para o exercício de função pública e multa civil.
b) multa civil e perda dos direitos políticos.
c) perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública.
d) ressarcimento de danos e perda do cargo.
e) multa civil e perda do cargo.