Questões . Concursos Diversos de Ciências Políticas | 42662

#42662
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ciências Políticas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A Constituição Federal aborda informações que remetem a assistência à saúde e à iniciativa privada (Artigo 199). Em relação a esse artigo, assinale a afirmativa correta.

a) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar ao SUS.
b) Não há informações ou subsídios constitucionais para as atividades complementares ao SUS pela iniciativa privada.
c) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
d) É livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil de acordo com a Constituição Federal.
e) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, sem privilégios ou preferências independentemente de serem ou não filantrópicas.