Questões CEHAP-PB de Direito | 116306

• a) ação planejada e transparente, em que se previnam riscos e corrija desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
• b) mecanismos para controle das finanças públicas apenas em anos de eleição para presidente da República.
• c) limites para as despesas públicas, mas sem estabelecer normas específicas para gastos com pessoal.
• d) o sigilo de todos os atos da gestão fiscal e a obediência a limites e condições no que tange à obtenção de receita.