Questões CBM-GO de Matérias Diversas | 178113

fácil

(1,0)

De acordo com o Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico, na notificação NÃO deverá conter

a) data, hora e local da ocorrência em que o notificado deverá comparecer.
b) finalidade da notificação.
c) identificação do notificado e da edificação ou área onde foram constatadas as infrações motivadoras do auto.
d) informações dos fatos e fundamentos legais pertinentes.
e) informação de que o notificado deverá comparecer pessoalmente e acompanhado de advogado, não podendo ser representado por procurador constituído.