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Simulado CBM-ES
Questões CBM-ES de Matérias Diversas | 178104
#178104
Concurso
CBM-ES
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)
Assinale a alternativa INCORRETA, tendo em vista a Constituição Federal de 1988.
a) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
b) Aos autores, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
c) Não haverá pena de morte, ainda que nos casos de guerra declarada.
d) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
e) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
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Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc