Questões CAU-SC de Matérias Diversas | 170562

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

a) Não haverá condenação em custas nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo.
b) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo regional poderão ser submetidos ao rito sumaríssimo.
c) Cada parte poderá apresentar até no máximo quatro testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação.
d) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
e) As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas com prova pré-constituída e deverão ser julgadas no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento.